32. Os emitentes de ART e os CASP devem registar as funções, as responsabilidades e as capacidades …

Os emitentes de ART e os CASP devem registar as funções, as responsabilidades e as capacidades exigidas para os vários cargos no seio do órgão de administração, bem como o tempo que cada um deles exige, tendo em conta também a necessidade de consagrar tempo suficiente para ações de iniciação e formação. Para o efeito, os CASP abrangidos pela classe 1 do anexo IV do Regulamento MiCA e os emitentes de ART não significativas devem diferenciar a consagração de tempo suficiente esperada entre os membros do órgão de administração na sua função de gestão e os membros do órgão de administração na sua função de supervisão e não para as posições individuais no âmbito dessas funções.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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