55. Se a rejeição não for tecnicamente possível, a transferência deve ser devolvida ao originador. …

Se a rejeição não for tecnicamente possível, a transferência deve ser devolvida ao originador. Nos casos em que não é possível devolver a transferência para o endereço original, os PSC devem aplicar métodos alternativos. Os métodos alternativos devem estar definidos nas suas políticas, devendo incluir a conservação dos ativos devolvidos numa conta segura e segregada, enquanto comunicam com o originador no sentido de organizar um método de devolução adequado a este.

4.6.3. Pedido das informações exigidas em conformidade com os artigos 8.º, n.º 1, alínea b), 12.º, n.º 1, alínea b), 17.º, n.º 1, alínea b), e 21.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1113

Transferência de fundos e criptoativos

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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