61. Se as informações exigidas não forem fornecidas, como parte de medidas a tomar em conformidade …

Se as informações exigidas não forem fornecidas, como parte de medidas a tomar em conformidade com os artigos 17.º e 21.º do Regulamento (UE) 2023/1113, os PSC ou PSCI devem ponderar o envio de um lembrete ao PSC ou PSCI anterior na cadeia de transferência e informar o PSC ou PSCI anterior na cadeia de transferência sobre as medidas que podem tomar caso o PSC ou o PSCI não forneçam as informações exigidas dentro do prazo fixado.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 17.o Transferências de criptoativos em que estão omissas ou incompletas as informações sobre o originador ou o destinatário
• Artigo 21.o Transferências de criptoativos em que são omissas as informações sobre o originador ou o destinatário

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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