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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes Orientações aplicam-se aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de … ------+7. Para os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica que não estejam sujeitos ao requisito de … ---+Destinatários ------+8. As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º … ------+9. Dirigem-se igualmente aos emitentes, na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 10, do Regulamento … ---+Definições ------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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