57. As informações acima enumeradas e incluídas no pedido de reembolso devem também permitir ao …

As informações acima enumeradas e incluídas no pedido de reembolso devem também permitir ao emitente avaliar o direito de reembolso dos detentores de criptofichas, o que é preliminar para permitir a cobrança e a retirada permanente de circulação das criptofichas reembolsada. Para o efeito, o plano de reembolso deve especificar a forma como será aplicado o mecanismo de entrega da criptoficha contra o pagamento. Deve, nomeadamente, indicar de que forma cada criptoficha reembolsada será recolhida e subsequentemente retirada de circulação (ou «queimada») pelo emitente e deixará de poder ser redistribuída, trocada, transferida ou vendida por qualquer das partes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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