+Definição

Definição

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, entende-se por:

Medidas restritivas

as medidas restritivas da União, na aceção do artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva (UE) 2024/1226, e as medidas restritivas nacionais adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com a respetiva ordem jurídica nacional (na medida em que se apliquem a instituições financeiras).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.