+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto e âmbito de aplicação
------+5. As presentes Orientações especificam as políticas, procedimentos e controlos internos que as …
---+Destinatários
------+6. As presentes Orientações destinam-se a: (i) autoridades competentes, tal como definidas nos atos …
------+7. As autoridades competentes responsáveis pela avaliação das políticas, procedimentos e controlos …
---+Definição

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

1. Visão geral

Objeto e âmbito de aplicação

Destinatários

Definição

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o mesmo significado nas presentes Orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes Orientações, entende-se por:

Medidas restritivas

as medidas restritivas da União, na aceção do artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva (UE) 2024/1226, e as medidas restritivas nacionais adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com a respetiva ordem jurídica nacional (na medida em que se apliquem a instituições financeiras).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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