15. Na sequência da notificação da decisão final da EBA sobre a avaliação do caráter significativo …

Na sequência da notificação da decisão final da EBA sobre a avaliação do caráter significativo, e caso as responsabilidades de supervisão relativas ao(s) emitente(s) de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica sejam transferidas para a EBA, a EBA utilizará os modelos e instruções referidos nos pontos 10, 11, 12 e 13 para recolher os dados necessários para supervisionar o cumprimento dos

que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado Membro (JO L, 2024/2902, 28.11.2024). ‑ NOS TÍTULOS III E IV DO REGULAMENTO (UE) 2023/1114

requisitos de fundos próprios, reserva de ativos e liquidez e para realizar a reavaliação anual do caráter significativo nos termos dos artigos 43.º, n.º 8, e 56.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2023/1114.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 43.o 8.
• Artigo 56.o 8.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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