21. A primeira data de referência para a comunicação das informações previstas nos modelos S 01.00 …

A primeira data de referência para a comunicação das informações previstas nos modelos S 01.00, S 02.00, S 03.01, S 03.02, S 04.01, S 04.02, S 04.03 e S 04.04 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão para os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda oficial de um Estado-Membro e nos modelos S 03.03, S 10.01, S 10.02 e S 10.03 do anexo I das presentes orientações para os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de NOS TÍTULOS III E IV DO REGULAMENTO (UE) 2023/1114

moeda eletrónica deverá corresponder ao trimestre em que o valor de emissão das criptofichas referenciadas a ativos ou das criptofichas de moeda eletrónica ultrapassar o limiar referido no ponto 16 ou em que a autoridade competente tiver exigido aos emitentes a comunicação dessas informações.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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