4.3 Modelos para a recolha das informações necessárias junto dos prestadores de serviços de criptoativos

Para efeitos da apresentação dos dados estabelecidos nas presentes orientações, os emitentes devem exigir que os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) que prestam serviços relacionados com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica lhes forneçam as informações necessárias para preparar a apresentação dos dados referidos nas presentes orientações. NOS TÍTULOS III E IV DO REGULAMENTO (UE) 2023/1114

Para recolher a informação necessária junto dos prestadores de serviços de criptoativos relevantes, os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que seja uma moeda oficial de um Estado-Membro devem fornecer-lhes os seguintes modelos e instruções:

• a. modelos S 06.01 e S 06.02 do anexo III, bem como as instruções conexas especificadas no anexo IV;
• b. modelos S 07.01, S 07.02, S 07.04 e S 08.00 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão e instruções conexas, tal como especificado nesse regulamento.

Além disso, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica devem fornecer aos prestadores de serviços de criptoativos relevantes

• o modelo S 07.05 do anexo III e as instruções conexas, conforme especificado no anexo IV. NOS TÍTULOS III E IV DO REGULAMENTO (UE) 2023/1114