Objeto e âmbito de aplicação

As presentes orientações especificam os sistemas de governo robustos que as instituições devem ter em vigor, em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 1, e o artigo 74.º da Diretiva 2013/36/UE² , e abrangem:

• (a) as normas mínimas e metodologias de referência para a identificação, avaliação, gestão e monitorização dos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG), em conformidade com
• o artigo 87.º-A, n.º 5, alínea a), da referida diretiva;
• (b) critérios qualitativos e quantitativos para avaliar o impacto dos riscos ASG no perfil de risco e na solvabilidade das instituições a curto, médio e longo prazo, em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 5, alínea c), da referida diretiva;
• (c) o conteúdo dos planos a elaborar pelo órgão de administração em conformidade com o artigo 76.º, n.º 2, da referida diretiva, que deve incluir calendários específicos e metas e marcos intermédios quantificáveis, a fim de monitorizar e fazer face aos riscos financeiros decorrentes dos fatores ASG, incluindo os decorrentes do processo de ajustamento e das tendências de transição no contexto dos objetivos regulamentares da União e dos Estados-Membros relacionados com fatores ASG, em especial o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119, bem como, se for o caso, para as instituições ativas a nível internacional, dos objetivos jurídicos e regulamentares de países terceiros, em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 5, alínea b), da referida diretiva.

² Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

As presentes orientações abordam os processos de gestão dos riscos ASG das instituições como parte do seu quadro mais amplo de gestão dos riscos. Aplicam-se em relação às estratégias, políticas, procedimentos e sistemas robustos para a identificação, avaliação, gestão e monitorização dos riscos ASG a curto, médio e longo prazo que as instituições sujeitas à Diretiva 2013/36/UE devem ter em vigor como parte dos seus sistemas de governo robustos, incluindo o quadro de gestão dos riscos exigido nos termos do artigo 74.º, n.º 1, da Diretiva 2013/36/UE. As presentes orientações também complementam e especificam melhor as Orientações da EBA sobre governo interno³ e as Orientações da EBA sobre a concessão e a monitorização de empréstimos⁴ em relação à gestão dos riscos ASG.

³ Orientações da EBA sobre governo interno ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/05).

⁴ Orientações da EBA sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06).

As autoridades competentes e as instituições devem aplicar as presentes orientações de acordo com o nível de aplicação estabelecido no artigo 109.º da Diretiva 2013/36/UE.