22. As posições em risco ADC a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos na União, que …

As posições em risco ADC a entidades de habitação pública ou sem fins lucrativos na União, que sejam reguladas por lei e cuja missão seja servir fins sociais e oferecer habitação a longo prazo aos locatários, devem ser sujeitas ao tratamento previsto nos parágrafos 23 e 24, desde que estejam reunidas cumulativamente as seguintes condições:

• a. A utilização prevista do imóvel é exclusivamente para locação;
• b. O imóvel financiado está sujeito a uma regulamentação que determina os critérios de elegibilidade para efeitos de habitação social/pública, incluindo critérios aplicáveis aos requerentes, relativos ao seu rendimento, à composição do agregado familiar, ao estatuto de residência e aos requisitos aplicáveis à construção, incluindo a dimensão de cada unidade ou a ausência de barreiras.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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