Critérios gerais

Uma atividade deve ser identificada como «auxiliar à atividade bancária» quando apoia, complementa ou depende da prestação de qualquer serviço ou atividade enumerados no anexo I, pontos 1 a 12 e pontos 15, 16 e 17, da Diretiva 2013/36/UE e nas secções A ou B d o anexo I, da Diretiva 2014/65/UE, em relação aos instrumentos financeiros enumerados na secção C d o anexo I da Diretiva 2014/65/UE, por uma instituição ou instituição financeira («apoia, complementa ou depende da atividade bancária»).

Para avaliar se as atividades são auxiliares da atividade bancária, com base nos critérios estabelecidos no n.º 15, a avaliação deve ser:

• a. limitada às atividades realizadas por empresas que, quando consideradas como ASU, têm de ou podem ser sujeitas a consolidação prudencial, em conformidade com os artigos 11.º e 18.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e os critérios previstos no Regulamento (UE) 2022/676. Para este efeito, Incluem-se empresas- mãe, filiais e acordos conjuntos, bem como com quaisquer outras situações especificadas nos n.ºs 3 e 5 e no artigo 18.º, n.º 6, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.º 575/2013; e
• b. Realizada tendo em conta a relevância da ligação ou conexão da atividade à de uma instituição ou instituição financeira a que se refere o n.º 15. Apoia a atividade bancária

Para efeitos do n.º 15, uma atividade apoia a atividade bancária quando melhora significativamente a eficiência e a eficácia dos processos bancários ou permite ou facilita a oferta de produtos e/ou prestação de serviços bancários aos clientes. A prestação desses serviços de apoio a outras ASU do grupo deve ser considerada como um apoio indireto.

Sem prejuízo do disposto no n.º 17, devem ser consideradas como atividades de apoio à atividade bancária:

• a. o apoio operacional, como a otimização de processos e o desenvolvimento e manutenção de infraestruturas;
• b. o apoio ao relacionamento com o cliente, como a facilitação da interação entre os clientes e o banco (por exemplo, plataformas de apoio ao cliente);
• c. a gestão de riscos e apoio à conformidade regulamentar;
• d. o apoio estratégico e competitivo, como estudos de mercado, análise de big data , inovação e transformação digital ou atividades de marketing ;
• e. o apoio administrativo e de back- office , como gestão de recursos humanos ou gestão de documentos.

Complementa a atividade bancária

Para efeitos do n.º 15, uma atividade complementa a atividade bancária quando:

• a. permite a uma instituição ou instituição financeira do grupo, através de canais específicos de distribuição e marketing, alargar a oferta dos seus serviços e produtos bancários aos clientes da empresa; ou
• b. os serviços e produtos não bancários da empresa, através de canais específicos de distribuição e marketing , são oferecidos e prestados à base de clientes de uma instituição ou instituição financeira do grupo.

A determinação de que uma atividade complementa a atividade bancária deve basear - se numa avaliação objetiva e factual e não na possibilidade abstrata de a instituição ou instituição financeira ou a empresa oferecerem os seus serviços e produtos à mesma base de clientes.

Depende da atividade bancária

Para efeitos do n.º 15, uma atividade depende da atividade bancária quando:

• a. depende significativamente de produtos ou serviços bancários relevantes prestados por uma instituição ou instituição financeira do grupo para exercer a sua atividade (por exemplo, Know Your Customer , gestão de pedidos de concessão de crédito, avaliação do risco de crédito). Nesse sentido, as dependências operacionais e de pessoal devem fazer parte da avaliação; ou
• b. depende significativamente do financiamento concedido por uma instituição ou instituição financeira do grupo para financiar o fornecimento de produtos ou prestação de serviços que fazem parte da sua atividade. As instituições devem não só considerar o financiamento recebido pela empresa, mas também avaliar a existência de qualquer compromisso explícito de conceder financiamento.