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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. Em conformidade com o artigo 123.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, com a redação … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As autoridades competentes devem aplicar as presentes Orientações de acordo com o âmbito de … ---+Destinatários ------+7. As presentes Orientações dirigem-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, ponto … ---+Definições ------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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