9. A alínea d), ponto 23, passa a ter a seguinte redação: «d) no caso específico dos contratos de …

A alínea d), ponto 23, passa a ter a seguinte redação:

«d) no caso específico dos contratos de factoring , se os montantes a receber adquiridos estiverem registados no balanço da instituição e se estiver preenchida uma das seguintes condições:

• (i) o limiar de materialidade fixado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 178.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013 foi infringido, mas nenhum dos montantes a receber do devedor regista um atraso superior a 90 dias;
• (ii) o devedor não foi devidamente informado sobre a cessão dos montantes a receber pelo cliente do factor (cessionário), e a instituição dispõe de provas de que o devedor pagou
• o crédito ao cliente antes de este se ter vencido há mais de 90 dias;
• (iii) no caso de contratos de factoring não divulgados, a instituição dispõe de provas de que
• o devedor pagou ao cliente o crédito antes de este se encontrar em atraso há mais de 90 dias.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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