1. As presentes orientações especificam os procedimentos e metodologias a seguir no âmbito do …

As presentes orientações especificam os procedimentos e metodologias a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) referidos nos artigos 48.º-N, 97.º e 107.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE² , incluindo os relativos à avaliação da organização e ao tratamento dos riscos, entre os quais o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, previstos nos artigos 76.º a 87.º da referida diretiva, e os processos e medidas adotados nos termos dos artigos 48.º-O, 98.º, 100.º, 101.º, 102.º, 104.º, 104.º-A, 104.º-B, 104.º-C e 105.º e do artigo 107.º, n.º 1, alínea b), e 117.º da mesma diretiva. As presentes orientações visam fornecer metodologias comuns que as autoridades competentes devem utilizar aquando da realização de testes de esforço no contexto do respetivo SREP, conforme referido no artigo 100.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE. Adicionalmente, as presentes orientações especificam também, em conformidade com o artigo 104.º-A, n.º 7, da Diretiva (UE) 2024/1619, como operacionalizar os requisitos nos casos em que uma instituição passe a estar sujeita ao limite mínimo do montante total das posições em risco ( output floor ).

² Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/oj).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 100.o 2.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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