Âmbito de aplicação

As presentes Orientações aplicam-se à autorização de todas as TCB. Nos casos em que se aplique o artigo 48.º-A, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE, as presentes Orientações aplicam-se apenas no que diz respeito aos requisitos das TCB previstos no Título VI da Diretiva 2013/36/UE que não se aplicam às instituições de crédito autorizadas ao abrigo dessa Diretiva.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.