+Objeto, âmbito de aplicação e definições
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Objeto, âmbito de aplicação e definições
Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Objeto
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As presentes Orientações especificam as informações a fornecer às autoridades competentes aquando do pedido de autorização de uma sucursal de um país terceiro (TCB), nomeadamente no que diz respeito ao seu programa de atividades, estrutura organizativa e gestão de riscos, bem como os formulários e os modelos normalizados para a prestação dessas informações, o procedimento e as condições dessa autorização, bem como as condições em que as autoridades competentes podem basear-se em informações que já tenham sido fornecidas no processo de alguma autorização prévia de uma sucursal de um país terceiro, em conformidade com o mandato estabelecido no artigo 48.º-C, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (CRD)2 .
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Âmbito de aplicação
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As presentes Orientações aplicam-se à autorização de todas as TCB. Nos casos em que se aplique o artigo 48.º-A, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE, as presentes Orientações aplicam-se apenas no que diz respeito aos requisitos das TCB previstos no Título VI da Diretiva 2013/36/UE que não se aplicam às instituições de crédito autorizadas ao abrigo dessa Diretiva.
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Destinatários
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As presentes orientações destinam-se às empresas principais e às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 2 Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE. (JO L 176, 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/2026-01-11) 3
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Definições
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| Salvo indicação em contrário, os Regulamento (UE) n.º 575/20133 têm para efeitos das presentes Orientações, | termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE e no o mesmo significado nas presentes Orientações. Além disso, são aplicadas as seguintes definições: | | Empresa principal requerente | a empresa principal direta, na aceção do artigo 47.º, n.º 3, ponto 2), da CRD, que apresenta o pedido de autorização para estabelecer uma TCB nos termos das presentes Orientações | | Empresa principal | uma empresa que tem a sua sede num país terceiro e que tenha estabelecido uma TCB no Estado-Membro, bem como as empresas-mãe intermédias ou de última instância dessa empresa, consoante o caso. (Artigo 47.º, n.º 3, ponto 2) da CRD) | | LCR | «Rácio Regulamento de Cobertura Delegado de (UE) Liquidez», n.º 2015/61 na aceção da Comissão do artigo4 4.º do | | NSFR | «Rácio de Financiamento Líquido Estável», na aceção do artigo 428.º-B do Regulamento (UE) n.º 575/2013 | | TCB | «sucursal de um país terceiro», na aceção do artigo 47.º, n.º 3, ponto 1), da CRD | | TCG | «grupo de países terceiros», tal como definido no ponto 64 do n.º 1 do artigo 3.º da CRD |
3 Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176, 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/2026-01-01) 4 Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/61 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as Instituições de Crédito (JO L 011 de 17.1.2015, - p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/61/2022-07-08)
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
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