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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+6. Em conformidade com o artigo 97.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, as presentes … ---+Âmbito de aplicação e destinatários ------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º … ------+8. As presentes orientações também se aplicam a: a. oferentes, pessoas que solicitam a admissão à … ------+9. As presentes orientações aplicam-se igualmente às pessoas que pretendam prestar ou prestem … ---+Definições ------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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