+Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 5.

Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 16.o 1.	Sempre que tencione realizar uma investigação de mercado, com vista à eventual adoção de decisões ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o e 19.o, a Comissão adota uma decisão de abertura de investigação de mercado.
Artigo 16.o 2.	Não obstante o disposto no n.o 1, a Comissão pode exercer os seus poderes de investigação ao abrigo do presente regulamento antes de abrir uma investigação de mercado nos termos desse número.
Artigo 16.o 3.	A decisão a que se refere o n.o 1 especifica o seguinte: a) A data de abertura da investigação de mercado; b) A descrição do objeto da investigação de mercado; c) A finalidade da investigação de mercado.
Artigo 16.o 4.	A Comissão pode reabrir uma investigação de mercado que tenha previamente encerrado se: a) Ocorrer uma alteração substancial da situação de facto em que uma decisão adotada ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o ou 19.o se fundou; ou b) A decisão adotada ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o ou 19.o assentar em informações inexatas, incompletas ou enganosas.
Artigo 16.o 5.	A Comissão pode solicitar a uma ou mais autoridades nacionais competentes que deem assistência na sua investigação de mercado.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R1925
EULAW -
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