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+ANEXO II INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES DESTINADAS AO UTILIZADOR |
ANEXO II INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES DESTINADAS AO UTILIZADOR
ANEXO II INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES DESTINADAS AO UTILIZADOR No mínimo, devem ser facultadas com o produto com elementos digitais as seguintes indicações:
1.
O nome, nome comercial registado ou marca registada do fabricante, bem como o seu endereço postal, o endereço de correio eletrónico ou outro contacto digital e, se existir, o sítio Web através do qual o fabricante pode ser contactado;
2.
O ponto de contacto único por meio do qual se pode comunicar e receber informações sobre vulnerabilidades do produto com elementos digitais e a política do fabricante em matéria de divulgação coordenada das vulnerabilidades;
3.
Nome e tipo do produto com elementos digitais, bem como quaisquer informações complementares que permitam a sua identificação única;
4.
A finalidade prevista do produto com elementos digitais, incluindo o ambiente de segurança proporcionado pelo fabricante, bem como as funcionalidades essenciais do produto e informações sobre as propriedades de segurança;
5.
Qualquer circunstância conhecida ou previsível, relacionada com a utilização do produto com elementos digitais de acordo com a sua finalidade prevista ou em condições de utilização indevida razoavelmente previsível que possam dar origem a riscos de cibersegurança significativos;
6.
Se for caso disso, o endereço Internet que permite aceder à declaração de conformidade UE;
7.
O tipo de apoio técnico no domínio da segurança que o fabricante oferece e a data-limite do período de apoio durante o qual os utilizadores podem esperar que as vulnerabilidades sejam tratadas e receber atualizações de segurança;
8.
Instruções pormenorizadas ou um endereço Internet que remeta para tais instruções pormenorizadas e informações sobre:
a)
As medidas a tomar quando o produto com elementos digitais é posto em funcionamento pela primeira vez e ao longo de toda a sua vida útil de modo a garantir uma utilização segura do mesmo;
b)
Como as alterações do produto com elementos digitais podem afetar a segurança dos dados;
c)
Como podem ser instaladas atualizações relevantes em termos de segurança;
d)
A desativação segura do produto com elementos digitais, incluindo informações sobre como se pode remover de forma segura os dados dos utilizadores.
e)
A forma como pode ser desligada a configuração por defeito que permite a instalação automática de atualizações de segurança, conforme exigido pela parte I, ponto 2, alínea c), do anexo I;
f)
Se o produto com elementos digitais se destinar a ser integrado noutros produtos com elementos digitais, as informações necessárias para que o responsável pela integração cumpra os requisitos essenciais de cibersegurança estabelecidos no anexo I e os requisitos em matéria de documentação estabelecidos no anexo VII.
9.
Se o fabricante decidir disponibilizar a lista de materiais de software ao utilizador, informações sobre o local onde se pode aceder à lista de materiais do software. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
Pedidos ligados
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