+SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos
---+Artigo 33.o Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
------+Artigo 33.o 1
------+Artigo 33.o 2
------+Artigo 33.o 3
------+Artigo 33.o 4
------+Artigo 33.o 5
------+Artigo 33.o 6
---+Artigo 34.o Avaliação dos riscos
------+Artigo 34.o 1
------+Artigo 34.o 2
------+Artigo 34.o 3
---+Artigo 35.o Atenuação de riscos
------+Artigo 35.o 1
------+Artigo 35.o 2
------+Artigo 35.o 3
---+Artigo 36.o Mecanismo de resposta em caso de crise
------+Artigo 36.o 1
------+Artigo 36.o 2
------+Artigo 36.o 3
------+Artigo 36.o 4
------+Artigo 36.o 5
------+Artigo 36.o 6
------+Artigo 36.o 7
------+Artigo 36.o 8
------+Artigo 36.o 9
------+Artigo 36.o 10
------+Artigo 36.o 11
---+Artigo 37.o Auditoria independente
------+Artigo 37.o 1
------+Artigo 37.o 2
------+Artigo 37.o 3
------+Artigo 37.o 4
------+Artigo 37.o 5
------+Artigo 37.o 6
------+Artigo 37.o 7
---+Artigo 38.o Sistemas de recomendação
---+Artigo 39.o Transparência acrescida da publicidade em linha
------+Artigo 39.o 1
------+Artigo 39.o 2
------+Artigo 39.o 3
---+Artigo 40.o Acesso aos dados e controlo
------+Artigo 40.o 1
------+Artigo 40.o 2
------+Artigo 40.o 3
------+Artigo 40.o 4
------+Artigo 40.o 5
------+Artigo 40.o 6
------+Artigo 40.o 7
------+Artigo 40.o 8
------+Artigo 40.o 9
------+Artigo 40.o 10
------+Artigo 40.o 11
------+Artigo 40.o 12
------+Artigo 40.o 13
---+Artigo 41.o Função da verificação da conformidade
------+Artigo 41.o 1
------+Artigo 41.o 2
------+Artigo 41.o 3
------+Artigo 41.o 4
------+Artigo 41.o 5
------+Artigo 41.o 6
------+Artigo 41.o 7
---+Artigo 42.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência
------+Artigo 42.o 1
------+Artigo 42.o 2
------+Artigo 42.o 3
------+Artigo 42.o 4
------+Artigo 42.o 5
---+Artigo 43.o Taxa de supervisão
------+Artigo 43.o 1
------+Artigo 43.o 2
------+Artigo 43.o 3
------+Artigo 43.o 4
------+Artigo 43.o 5
------+Artigo 43.o 6
------+Artigo 43.o 7

SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos

SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos

1. Visão geral

,
Artigo 33.o Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão -
Artigo 34.o Avaliação dos riscos -
Artigo 35.o Atenuação de riscos -
Artigo 36.o Mecanismo de resposta em caso de crise -
Artigo 37.o Auditoria independente -
Artigo 38.o Sistemas de recomendação

Artigo 38.o

Sistemas de recomendação

Para além dos requisitos estabelecidos no artigo 27.o, os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão que utilizem sistemas de recomendação oferecem pelo menos uma opção para cada um dos seus sistemas de recomendação que não se baseie na definição de perfis, tal como definida no artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/679.
Artigo 39.o Transparência acrescida da publicidade em linha -
Artigo 40.o Acesso aos dados e controlo -
Artigo 41.o Função da verificação da conformidade -
Artigo 42.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência -
Artigo 43.o Taxa de supervisão -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.