+CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DE DEVIDA DILIGENCIA PARA UM AMBIENTE EM LINHA TRANSPARENTE E SEGURO
---+SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
------+Artigo 11.o Pontos de contacto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 12.o Pontos de contacto para os destinatários do serviço
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
------+Artigo 13.o Representantes legais
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
---------+Artigo 13.o 5
------+Artigo 14.o Termos e condições
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
---------+Artigo 14.o 4
---------+Artigo 14.o 5
---------+Artigo 14.o 6
------+Artigo 15.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos prestadores de serviços intermediários
---------+Artigo 15.o 1
---------+Artigo 15.o 2
---------+Artigo 15.o 3
---+SECÇÃO 2 Disposições adicionais aplicáveis aos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo de plataformas em linha
------+Artigo 16.o Mecanismos de notificação e ação
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---------+Artigo 16.o 3
---------+Artigo 16.o 4
---------+Artigo 16.o 5
---------+Artigo 16.o 6
------+Artigo 17.o Exposição de motivos
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2
---------+Artigo 17.o 3
---------+Artigo 17.o 4
---------+Artigo 17.o 5
------+Artigo 18.o Notificação de suspeitas de crime
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---+SECÇÃO 3 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha
------+Artigo 19.o Exclusão das micro e pequenas empresas
---------+Artigo 19.o 1
---------+Artigo 19.o 2
------+Artigo 20.o Sistema interno de gestão de reclamações
---------+Artigo 20.o 1
---------+Artigo 20.o 2
---------+Artigo 20.o 3
---------+Artigo 20.o 4
---------+Artigo 20.o 5
---------+Artigo 20.o 6
------+Artigo 21.o Resolução extrajudicial de litígios
---------+Artigo 21.o 1
---------+Artigo 21.o 2
---------+Artigo 21.o 3
---------+Artigo 21.o 4
---------+Artigo 21.o 5
---------+Artigo 21.o 6
---------+Artigo 21.o 7
---------+Artigo 21.o 8
---------+Artigo 21.o 9
------+Artigo 22.o Sinalizadores de confiança
---------+Artigo 22.o 1
---------+Artigo 22.o 2
---------+Artigo 22.o 3
---------+Artigo 22.o 4
---------+Artigo 22.o 5
---------+Artigo 22.o 6
---------+Artigo 22.o 7
---------+Artigo 22.o 8
------+Artigo 23.o Medidas e proteção contra a utilização abusiva
---------+Artigo 23.o 1
---------+Artigo 23.o 2
---------+Artigo 23.o 3
---------+Artigo 23.o 4
------+Artigo 24.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos fornecedores de plataformas em linha
---------+Artigo 24.o 1
---------+Artigo 24.o 2
---------+Artigo 24.o 3
---------+Artigo 24.o 4
---------+Artigo 24.o 5
---------+Artigo 24.o 6
------+Artigo 25.o Conceção e organização da interface em linha
---------+Artigo 25.o 1
---------+Artigo 25.o 2
---------+Artigo 25.o 3
------+Artigo 26.o Publicidade nas plataformas em linha
---------+Artigo 26.o 1
---------+Artigo 26.o 2
---------+Artigo 26.o 3
------+Artigo 27.o Transparência dos sistemas de recomendação
---------+Artigo 27.o 1
---------+Artigo 27.o 2
---------+Artigo 27.o 3
------+Artigo 28.o Proteção dos menores em linha
---------+Artigo 28.o 1
---------+Artigo 28.o 2
---------+Artigo 28.o 3
---------+Artigo 28.o 4
---+SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes
------+Artigo 29.o Exclusão das micro e pequenas empresas
---------+Artigo 29.o 1
---------+Artigo 29.o 2
------+Artigo 30.o Rastreabilidade dos comerciantes
---------+Artigo 30.o 1
---------+Artigo 30.o 2
---------+Artigo 30.o 3
---------+Artigo 30.o 4
---------+Artigo 30.o 5
---------+Artigo 30.o 6
---------+Artigo 30.o 7
------+Artigo 31.o Conformidade desde a conceção
---------+Artigo 31.o 1
---------+Artigo 31.o 2
---------+Artigo 31.o 3
------+Artigo 32.o Direito à informação
---------+Artigo 32.o 1
---------+Artigo 32.o 2
---+SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos
------+Artigo 33.o Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
---------+Artigo 33.o 1
---------+Artigo 33.o 2
---------+Artigo 33.o 3
---------+Artigo 33.o 4
---------+Artigo 33.o 5
---------+Artigo 33.o 6
------+Artigo 34.o Avaliação dos riscos
---------+Artigo 34.o 1
---------+Artigo 34.o 2
---------+Artigo 34.o 3
------+Artigo 35.o Atenuação de riscos
---------+Artigo 35.o 1
---------+Artigo 35.o 2
---------+Artigo 35.o 3
------+Artigo 36.o Mecanismo de resposta em caso de crise
---------+Artigo 36.o 1
---------+Artigo 36.o 2
---------+Artigo 36.o 3
---------+Artigo 36.o 4
---------+Artigo 36.o 5
---------+Artigo 36.o 6
---------+Artigo 36.o 7
---------+Artigo 36.o 8
---------+Artigo 36.o 9
---------+Artigo 36.o 10
---------+Artigo 36.o 11
------+Artigo 37.o Auditoria independente
---------+Artigo 37.o 1
---------+Artigo 37.o 2
---------+Artigo 37.o 3
---------+Artigo 37.o 4
---------+Artigo 37.o 5
---------+Artigo 37.o 6
---------+Artigo 37.o 7
------+Artigo 38.o Sistemas de recomendação
------+Artigo 39.o Transparência acrescida da publicidade em linha
---------+Artigo 39.o 1
---------+Artigo 39.o 2
---------+Artigo 39.o 3
------+Artigo 40.o Acesso aos dados e controlo
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
---------+Artigo 40.o 4
---------+Artigo 40.o 5
---------+Artigo 40.o 6
---------+Artigo 40.o 7
---------+Artigo 40.o 8
---------+Artigo 40.o 9
---------+Artigo 40.o 10
---------+Artigo 40.o 11
---------+Artigo 40.o 12
---------+Artigo 40.o 13
------+Artigo 41.o Função da verificação da conformidade
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
---------+Artigo 41.o 3
---------+Artigo 41.o 4
---------+Artigo 41.o 5
---------+Artigo 41.o 6
---------+Artigo 41.o 7
------+Artigo 42.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---------+Artigo 42.o 3
---------+Artigo 42.o 4
---------+Artigo 42.o 5
------+Artigo 43.o Taxa de supervisão
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
---------+Artigo 43.o 3
---------+Artigo 43.o 4
---------+Artigo 43.o 5
---------+Artigo 43.o 6
---------+Artigo 43.o 7
---+SECÇÃO 6 Outras disposições relativas às obrigações de devida diligência
------+Artigo 44.o Normas
---------+Artigo 44.o 1
---------+Artigo 44.o 2
------+Artigo 45.o Códigos de conduta
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
---------+Artigo 45.o 3
---------+Artigo 45.o 4
------+Artigo 46.o Códigos de conduta para a publicidade em linha
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 46.o 4
------+Artigo 47.o Códigos de conduta em matéria de acessibilidade
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2
---------+Artigo 47.o 3
------+Artigo 48.o Protocolos de crise
---------+Artigo 48.o 1
---------+Artigo 48.o 2
---------+Artigo 48.o 3
---------+Artigo 48.o 4
---------+Artigo 48.o 5

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DE DEVIDA DILIGENCIA PARA UM AMBIENTE EM LINHA TRANSPARENTE E SEGURO

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DE DEVIDA DILIGENCIA PARA UM AMBIENTE EM LINHA TRANSPARENTE E SEGURO

1. Visão geral

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SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
SECÇÃO 2 Disposições adicionais aplicáveis aos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo de plataformas em linha SECÇÃO 2 Disposições adicionais aplicáveis aos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo de plataformas em linha
SECÇÃO 3 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha SECÇÃO 3 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha
SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes
SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos SECÇÃO 5 Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos
SECÇÃO 6 Outras disposições relativas às obrigações de devida diligência SECÇÃO 6 Outras disposições relativas às obrigações de devida diligência

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2065
  • EULAW -

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