+ANEXO

ANEXO

ANEXO


N. da pauta aduaneira comum

Designação de mercadorias

ex 02.04 C

Carnes e miudezas comestíveis de cetáceos fresoas, refrigeradas ou congeladas

ex 02.06 C

Carnes e miudezas comestíveis de cetáceos, salgadas ou em salmora, secas ou fumadas

ex 05.09

Barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios

ex 05.15 B

Carnes e miudezas de celáceos, impróprios para a alimentação humana

ex 15.04

Gorduras e óleos de cetáceos mesmo refinados

ex 15.08

Óleos de cetáceos cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados por qualquer outro processo

ex 15.12

Óleos e gorduras de cetáceos parcial ou totalmente hidrogenados e óleos e gorduras de cetáceos solidificados ou endurecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não preparados

15.15 A

Espermacete de baleia e de outros cetáceos, em bruto, prensado ou refinado mesmo corado artificialmente

ex 16.03

Extractos e sucos de carne de cetáceos

ex 23.01 A

Farinha e pó de carne e miudezas de cetáceos, impróprias para alimentação humana

ex Capítulo 41

Couros e peles tratados com óleo de baleia ou de outros cetáceos, mesmo modificado.

Todos os produtos a seguir mencionados, tratados com óleo de baleia ou de outros cetáceos mesmo modificado, ou confeccionados a partir de couros e peles tratados com esse mesmo óleo:

ex Capítulo 42

Obras de couro, artigos de correeiro e de seleiro, artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes

ex Capítulo 43

Peles em cabelo e respectivas obras

ex Capítulo 64

Calçado, polainas e artefactos análogos; suas partes

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.1995 00:00:00 -Doknr: CELEX:31981R0348
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.