CAPÍTULO 2 Disposições comuns

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 35.o Acesso a sistemas de pagamento	-
Artigo 35.o-A Condições para solicitar a participação em sistemas de pagamentos designados	-
Artigo 36.o Acesso a contas detidas junto de uma instituição de crédito	Artigo 36.o Acesso a contas detidas junto de uma instituição de crédito Os Estados-Membros asseguram que as instituições de pagamento tenham acesso aos serviços de contas de pagamento das instituições de crédito, numa base objetiva, não discriminatória e proporcionada. Esse acesso deve ser suficientemente alargado de modo a permitir que as instituições de pagamento prestem serviços de pagamento de forma eficiente e sem entraves. A instituição de crédito apresenta à autoridade competente os motivos devidamente fundamentados de uma eventual recusa.
Artigo 37.o Proibição de efetuar serviços de pagamento aplicável a pessoas que não sejam prestadores de serviços de pagamento e obrigação de notificação	-

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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