+TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
---+CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento
------+Secção 1 Regras gerais
---------+Artigo 5.o Pedidos de autorização
------------+Artigo 5.o 1.
------------+Artigo 5.o 2.
------------+Artigo 5.o 3.
------------+Artigo 5.o 4.
------------+Artigo 5.o 5.
------------+Artigo 5.o 6.
------------+Artigo 5.o 7.
---------+Artigo 6.o Controlo da participação acionista
------------+Artigo 6.o 1.
------------+Artigo 6.o 2.
------------+Artigo 6.o 3.
------------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 7.o Capital inicial
---------+Artigo 8.o Fundos próprios
------------+Artigo 8.o 1.
------------+Artigo 8.o 2.
------------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 9.o Cálculo dos fundos próprios
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 10.o Requisitos de salvaguarda
------------+Artigo 10.o 1.
------------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 11.o Concessão de autorização
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Artigo 11.o 2.
------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 11.o 4.
------------+Artigo 11.o 5.
------------+Artigo 11.o 6.
------------+Artigo 11.o 7.
------------+Artigo 11.o 8.
------------+Artigo 11.o 9.
---------+Artigo 12.o Comunicação da decisão
---------+Artigo 13.o Revogação da autorização
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 14.o Registo no Estado-Membro de origem
------------+Artigo 14.o 1.
------------+Artigo 14.o 2.
------------+Artigo 14.o 3.
------------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 15.o Registo da EBA
------------+Artigo 15.o 1.
------------+Artigo 15.o 2.
------------+Artigo 15.o 3.
------------+Artigo 15.o 4.
------------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 16.o Manutenção da autorização
---------+Artigo 17.o Contabilidade e revisão legal de contas
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
------------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 18.o Atividades
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
------------+Artigo 18.o 3.
------------+Artigo 18.o 4.
------------+Artigo 18.o 5.
------------+Artigo 18.o 6.
------+Secção 2 Outros requisitos
---------+Artigo 19.o Utilização de agentes, de sucursais ou de entidades aos quais sejam externalizadas atividades
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
------------+Artigo 19.o 5.
------------+Artigo 19.o 6.
------------+Artigo 19.o 7.
------------+Artigo 19.o 8.
---------+Artigo 20.o Responsabilidade
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 21.o Conservação dos registos
------+Secção 3 Autoridades competentes e supervisão
---------+Artigo 22.o Designação das autoridades competentes
------------+Artigo 22.o 1.
------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 22.o 3.
------------+Artigo 22.o 4.
------------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 23.o Supervisão
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 24.o Sigilo profissional
------------+Artigo 24.o 1.
------------+Artigo 24.o 2.
------------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 25.o Direito de recorrer aos tribunais
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 26.o Troca de informações
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 27.o Resolução de diferendos entre as autoridades competentes de diferentes Estados-Membros
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 28.o Pedido de exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
------------+Artigo 28.o 4.
------------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 29.o Supervisão das instituições de pagamento no exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
------------+Artigo 29.o 1.
------------+Artigo 29.o 2.
------------+Artigo 29.o 3.
------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 29.o 5.
------------+Artigo 29.o 6.
------------+Artigo 29.o 7.
---------+Artigo 30.o Medidas em caso de não conformidade, incluindo medidas cautelares
------------+Artigo 30.o 1.
------------+Artigo 30.o 2.
------------+Artigo 30.o 3.
------------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 31.o Fundamentação e comunicação
------------+Artigo 31.o 1.
------------+Artigo 31.o 2.
------+Secção 4 Isenção
---------+Artigo 32.o Condições
------------+Artigo 32.o 1.
------------+Artigo 32.o 2.
------------+Artigo 32.o 3.
------------+Artigo 32.o 4.
------------+Artigo 32.o 5.
------------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 33.o Prestadores de serviços de informação sobre contas
------------+Artigo 33.o 1.
------------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 34.o Notificação e informação
---+CAPÍTULO 2 Disposições comuns
------+Artigo 35.o Acesso a sistemas de pagamento
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
------+Artigo 35.o-A Condições para solicitar a participação em sistemas de pagamentos designados
---------+Artigo 35.o-A 1.
---------+Artigo 35.o-A 2.
------+Artigo 36.o Acesso a contas detidas junto de uma instituição de crédito
------+Artigo 37.o Proibição de efetuar serviços de pagamento aplicável a pessoas que não sejam prestadores de serviços de pagamento e obrigação de notificação
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.

TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento
CAPÍTULO 2 Disposições comuns CAPÍTULO 2 Disposições comuns

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.