+TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO
---+CAPÍTULO 1 Regras gerais
------+Artigo 38.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 39.o Outras disposições do direito da União
------+Artigo 40.o Encargos de informação
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
------+Artigo 41.o Ónus da prova no que se refere aos requisitos de informação
------+Artigo 42.o Derrogação dos requisitos de informação para instrumentos de pagamento de baixo valor e moeda eletrónica
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---+CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado
------+Artigo 43.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Informações gerais prévias
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Informações e condições
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
------+Artigo 46.o Informações a prestar ao ordenante e ao beneficiário após a iniciação de uma ordem de pagamento
------+Artigo 47.o Informações a prestar ao prestador de serviços de pagamento que gere a conta do ordenante em caso de serviço de iniciação do pagamento
------+Artigo 48.o Informações a prestar ao ordenante após a receção da ordem de pagamento
------+Artigo 49.o Informações a prestar ao beneficiário após a execução
---+CAPÍTULO 3 Contratos-quadro
------+Artigo 50.o Âmbito de aplicação
------+Artigo 51.o Informações gerais prévias
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 52.o Informações e condições
------+Artigo 53.o Facilidade de acesso às informações e às condições do contrato-quadro
------+Artigo 54.o Alteração das condições do contrato-quadro
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
---------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 55.o Resolução
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
---------+Artigo 55.o 5.
---------+Artigo 55.o 6.
------+Artigo 56.o Informações a prestar antes da execução de operações de pagamento individuais
------+Artigo 57.o Informações a prestar ao ordenante sobre operações de pagamento individuais
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
------+Artigo 58.o Informações a prestar ao beneficiário sobre operações de pagamento individuais
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
---+CAPÍTULO 4 Disposições comuns
------+Artigo 59.o Moeda e conversão cambial
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Informações sobre encargos adicionais ou reduções
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.

TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS DE INFORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Regras gerais CAPÍTULO 1 Regras gerais
CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado CAPÍTULO 2 Operações de pagamento de caráter isolado
CAPÍTULO 3 Contratos-quadro CAPÍTULO 3 Contratos-quadro
CAPÍTULO 4 Disposições comuns CAPÍTULO 4 Disposições comuns

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.