+CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
---+Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
------+Artigo 78.o Receção de ordens de pagamento
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
------+Artigo 79.o Recusa de ordens de pagamento
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
------+Artigo 80.o Caráter irrevogável de uma ordem de pagamento
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
---------+Artigo 80.o 5.
------+Artigo 81.o Montantes transferidos e montantes recebidos
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
---+Secção 2 Prazo de execução e data-valor
------+Artigo 82.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
------+Artigo 83.o Operações de pagamento para uma conta de pagamento
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
------+Artigo 84.o Inexistência de conta de pagamento do beneficiário junto do prestador de serviços de pagamento
------+Artigo 85.o Depósitos em numerário numa conta de pagamento
------+Artigo 86.o Operações de pagamento nacionais
------+Artigo 87.o Data-valor e disponibilidade dos fundos
---------+Artigo 87.o 1.
---------+Artigo 87.o 2.
---------+Artigo 87.o 3.
---+Secção 3 Responsabilidade
------+Artigo 88.o Identificadores únicos incorretos
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
---------+Artigo 88.o 3.
---------+Artigo 88.o 4.
---------+Artigo 88.o 5.
------+Artigo 89.o Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento pela não execução, por falhas na execução ou pela execução tardia das operações de pagamento
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
---------+Artigo 89.o 3.
------+Artigo 90.o Responsabilidade em caso de serviços de iniciação do pagamento pela não execução, pela execução incorreta ou pela execução tardia das operações de pagamento
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
------+Artigo 91.o Indemnização financeira adicional
------+Artigo 92.o Direito de regresso
---------+Artigo 92.o 1.
---------+Artigo 92.o 2.
------+Artigo 93.o Circunstâncias anormais e imprevisíveis

CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento

CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento

1. Visão geral

,
Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
Secção 2 Prazo de execução e data-valor Secção 2 Prazo de execução e data-valor
Secção 3 Responsabilidade Secção 3 Responsabilidade

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.