+TÍTULO IV DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
---+CAPÍTULO 1 Disposições comuns
------+Artigo 61.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
------+Artigo 62.o Encargos aplicáveis
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
------+Artigo 63.o Derrogação para instrumentos de pagamento de baixo valor e moeda eletrónica
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---+CAPÍTULO 2 Autorização de operações de pagamento
------+Artigo 64.o Consentimento e retirada do consentimento
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 64.o 4.
------+Artigo 65.o Confirmação da disponibilidade de fundos
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
---------+Artigo 65.o 5.
---------+Artigo 65.o 6.
------+Artigo 66.o Regras de acesso à conta de pagamento em caso de serviços de iniciação do pagamento
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
---------+Artigo 66.o 5.
------+Artigo 67.o Regras de acesso às informações sobre a conta de pagamento e à sua utilização em caso de serviços de informação sobre contas
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
------+Artigo 68.o Limites da utilização do instrumento de pagamento e do acesso dos prestadores de serviços de pagamento a contas de pagamento
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
------+Artigo 69.o Obrigações do utilizador de serviços de pagamento relativas aos instrumentos de pagamento e às credenciais de segurança personalizadas
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 70.o Obrigações do prestador de serviços de pagamento associadas aos instrumentos de pagamento
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 71.o Comunicação e retificação de operações de pagamento não autorizadas ou incorretamente executadas
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 72.o Prova de autenticação e execução das operações de pagamento
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 73.o Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento por operações de pagamento não autorizadas
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 74.o Responsabilidade do ordenante por operações de pagamento não autorizadas
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
------+Artigo 75.o Operações de pagamento em que o montante da operação não seja previamente conhecido
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
------+Artigo 76.o Reembolso de operações de pagamento iniciadas pelo beneficiário ou através deste
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
------+Artigo 77.o Pedidos de reembolso de operações de pagamento iniciadas pelo beneficiário ou através deste
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
---+CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
------+Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
---------+Artigo 78.o Receção de ordens de pagamento
------------+Artigo 78.o 1.
------------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 79.o Recusa de ordens de pagamento
------------+Artigo 79.o 1.
------------+Artigo 79.o 2.
------------+Artigo 79.o 3.
---------+Artigo 80.o Caráter irrevogável de uma ordem de pagamento
------------+Artigo 80.o 1.
------------+Artigo 80.o 2.
------------+Artigo 80.o 3.
------------+Artigo 80.o 4.
------------+Artigo 80.o 5.
---------+Artigo 81.o Montantes transferidos e montantes recebidos
------------+Artigo 81.o 1.
------------+Artigo 81.o 2.
------------+Artigo 81.o 3.
------+Secção 2 Prazo de execução e data-valor
---------+Artigo 82.o Âmbito de aplicação
------------+Artigo 82.o 1.
------------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 83.o Operações de pagamento para uma conta de pagamento
------------+Artigo 83.o 1.
------------+Artigo 83.o 2.
------------+Artigo 83.o 3.
---------+Artigo 84.o Inexistência de conta de pagamento do beneficiário junto do prestador de serviços de pagamento
---------+Artigo 85.o Depósitos em numerário numa conta de pagamento
---------+Artigo 86.o Operações de pagamento nacionais
---------+Artigo 87.o Data-valor e disponibilidade dos fundos
------------+Artigo 87.o 1.
------------+Artigo 87.o 2.
------------+Artigo 87.o 3.
------+Secção 3 Responsabilidade
---------+Artigo 88.o Identificadores únicos incorretos
------------+Artigo 88.o 1.
------------+Artigo 88.o 2.
------------+Artigo 88.o 3.
------------+Artigo 88.o 4.
------------+Artigo 88.o 5.
---------+Artigo 89.o Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento pela não execução, por falhas na execução ou pela execução tardia das operações de pagamento
------------+Artigo 89.o 1.
------------+Artigo 89.o 2.
------------+Artigo 89.o 3.
---------+Artigo 90.o Responsabilidade em caso de serviços de iniciação do pagamento pela não execução, pela execução incorreta ou pela execução tardia das operações de pagamento
------------+Artigo 90.o 1.
------------+Artigo 90.o 2.
---------+Artigo 91.o Indemnização financeira adicional
---------+Artigo 92.o Direito de regresso
------------+Artigo 92.o 1.
------------+Artigo 92.o 2.
---------+Artigo 93.o Circunstâncias anormais e imprevisíveis
---+CAPÍTULO 4 Proteção de dados
------+Artigo 94.o Proteção de dados
---------+Artigo 94.o 1.
---------+Artigo 94.o 2.
---+CAPÍTULO 5 Riscos operacionais, riscos de segurança e autenticação
------+Artigo 95.o Gestão dos riscos operacionais e de segurança
---------+Artigo 95.o 1.
---------+Artigo 95.o 2.
---------+Artigo 95.o 3.
---------+Artigo 95.o 4.
---------+Artigo 95.o 5.
------+Artigo 96.o Notificação de incidentes
---------+Artigo 96.o 1.
---------+Artigo 96.o 2.
---------+Artigo 96.o 3.
---------+Artigo 96.o 4.
---------+Artigo 96.o 5.
---------+Artigo 96.o 6.
---------+Artigo 96.o 7.
------+Artigo 97.o Autenticação
---------+Artigo 97.o 1.
---------+Artigo 97.o 2.
---------+Artigo 97.o 3.
---------+Artigo 97.o 4.
---------+Artigo 97.o 5.
------+Artigo 98.o Normas técnicas de regulamentação sobre autenticação e comunicação
---------+Artigo 98.o 1.
---------+Artigo 98.o 2.
---------+Artigo 98.o 3.
---------+Artigo 98.o 4.
---------+Artigo 98.o 5.
---+CAPÍTULO 6 Procedimentos de RAL para a resolução de litígios
------+Secção 1 Procedimentos de reclamação
---------+Artigo 99.o Reclamações
------------+Artigo 99.o 1.
------------+Artigo 99.o 2.
---------+Artigo 100.o Autoridades competentes
------------+Artigo 100.o 1.
------------+Artigo 100.o 2.
------------+Artigo 100.o 3.
------------+Artigo 100.o 4.
------------+Artigo 100.o 5.
------------+Artigo 100.o 6.
------+Secção 2 Procedimentos de RAL e sanções
---------+Artigo 101.o Resolução de litígios
------------+Artigo 101.o 1.
------------+Artigo 101.o 2.
------------+Artigo 101.o 3.
------------+Artigo 101.o 4.
---------+Artigo 102.o Procedimentos de RAL
------------+Artigo 102.o 1.
------------+Artigo 102.o 2.
---------+Artigo 103.o Sanções
------------+Artigo 103.o 1.
------------+Artigo 103.o 2.

TÍTULO IV DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

TÍTULO IV DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Disposições comuns CAPÍTULO 1 Disposições comuns
CAPÍTULO 2 Autorização de operações de pagamento CAPÍTULO 2 Autorização de operações de pagamento
CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
CAPÍTULO 4 Proteção de dados CAPÍTULO 4 Proteção de dados
CAPÍTULO 5 Riscos operacionais, riscos de segurança e autenticação CAPÍTULO 5 Riscos operacionais, riscos de segurança e autenticação
CAPÍTULO 6 Procedimentos de RAL para a resolução de litígios CAPÍTULO 6 Procedimentos de RAL para a resolução de litígios

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.