+Artigo 2.o Poderes de supervisão
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.
---+Artigo 2.o 5.
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Artigo 2.o Poderes de supervisão
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1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, as autoridades competentes dispõem dos poderes e respeitam os procedimentos definidos na Diretiva 2013/36/UE e no presente regulamento.
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Artigo 2.o 2.
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Para efeitos do cumprimento do presente regulamento, as autoridades de resolução dispõem dos poderes e respeitam os procedimentos definidos na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
) e no presente regulamento. |
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Artigo 2.o 3.
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Para efeitos do cumprimento dos requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis, as autoridades competentes e as autoridades de resolução cooperam entre si.
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Artigo 2.o 4.
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Para efeitos do cumprimento no âmbito das respetivas competências, o Conselho Único de Resolução, criado pelo artigo 42. o do Regulamento (UE) n. o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
), e o Banco Central Europeu no que respeita às questões relacionadas com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n. o 1024/2013 do Conselho (
3
) asseguram o intercâmbio regular e fiável de informações pertinentes. |
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Artigo 2.o 5.
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Ao darem execução ao disposto no artigo 1. o, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
), as autoridades competentes na aceção do artigo 3. o, n. o 1, ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho (
5
) tratam as empresas de investimento como se fossem «instituições» nos termos do presente regulamento. |
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
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