Artigo 5.o Âmbito de aplicação da supervisão complementar das entidades regulamentadas referidas no artigo 1.o

Sempre que um conglomerado financeiro for um subgrupo de outro conglomerado financeiro, que satisfaça os requisitos do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem aplicar as disposições dos artigos 6.o a 17.o às entidades regulamentadas exclusivamente no âmbito deste último grupo e qualquer referência na directiva aos conceitos de grupo e de conglomerado financeiro entende-se como uma referência a este último grupo.

Para se aplicar essa supervisão complementar, pelo menos uma das entidades deve ser uma das entidades regulamentadas referidas no artigo 1.o e devem ser satisfeitas as condições referidas no artigo 2.o, ponto 14, alínea a), subalínea ii), ou alínea b), subalínea ii), e no artigo 2.o, ponto 14, alínea a), subalínea iii), ou alínea b), subalínea iii). As autoridades competentes relevantes tomam a sua decisão, tendo em conta os objectivos da supervisão complementar, nos termos previstos na presente directiva.

Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo aos «grupos cooperativos», as autoridades competentes tomam em consideração os compromissos financeiros públicos desses grupos relativamente a outras instituições financeiras.