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+Artigo 6.o 5. |
Artigo 6.o 5.O coordenador pode decidir não incluir uma determinada entidade no âmbito do cálculo dos requisitos de adequação complementar dos fundos próprios nos seguintes casos:
a)
Se a entidade estiver estabelecida num país terceiro em que existam obstáculos jurídicos à transferência das informações necessárias, sem prejuízo das regras sectoriais sobre a obrigação das autoridades competentes de recusarem a autorização sempre que seja impedido o exercício efectivo das suas funções de supervisão;
b)
Quando a entidade apresentar um interesse negligenciável relativamente aos objectivos da supervisão complementar de entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro;
c)
Quando a inclusão da entidade for inadequada ou susceptível de induzir em erro do ponto de vista dos objectivos da supervisão complementar. Contudo, quando estiver prevista a exclusão de várias entidades em conformidade com a alínea b) do primeiro parágrafo, estas têm que ser incluídas se no seu conjunto apresentarem um interesse não negligenciável. No caso referido na alínea c) do primeiro parágrafo, o coordenador, salvo em caso de urgência, consulta as demais autoridades competentes relevantes antes de tomar a decisão. Sempre que o coordenador decidir não incluir uma entidade regulamentada no âmbito do cálculo, em aplicação das alíneas b) e c) do primeiro parágrafo, as autoridades competentes do Estado-Membro onde aquela estiver estabelecida podem requerer à entidade que lidera o conglomerado financeiro que lhes forneça informações susceptíveis de facilitar a supervisão da entidade regulamentada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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