+Artigo 10.o Autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão complementar (coordenador)
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.

Artigo 10.o Autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão complementar (coordenador)

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1.
A fim de garantir uma supervisão complementar adequada das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro, é nomeado um único coordenador, responsável pela coordenação e pelo exercício da supervisão complementar. Esse coordenador é escolhido de entre as autoridades competentes dos Estados-Membros interessados, incluindo as do Estado-Membro em que a companhia financeira mista tenha a sua sede. A identidade do coordenador é publicada no sítio Web do Comité Conjunto.
Artigo 10.o 2.

A nomeação baseia-se nos seguintes critérios:

a) 

Quando um conglomerado financeiro for liderado por uma entidade regulamentada, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente que autorizou essa entidade regulamentada ao abrigo das regras sectoriais em causa;

b) 

Quando um conglomerado financeiro não for liderado por uma entidade regulamentada, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente identificada em conformidade com os seguintes princípios:

i) 

quando a empresa-mãe de uma entidade regulamentada for uma companhia financeira mista, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente que autorizou essa entidade regulamentada ao abrigo das regras sectoriais em causa,

▼M6

ii) 

quando pelo menos duas entidades regulamentadas com sede estatutária na União tiverem como empresa-mãe a mesma companhia financeira mista e uma dessas entidades tiver sido autorizada no Estado-Membro em que a companhia financeira mista tem a sua sede, a função de coordenador é exercida pela autoridade competente do Estado-Membro que autorizou a referida entidade regulamentada.

▼B

Quando várias entidades regulamentadas que operam em diferentes sectores financeiros tiverem sido autorizadas no Estado-Membro em que a companhia financeira mista tem a sua sede, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente da entidade regulamentada que opera no sector financeiro mais importante.

Quando o conglomerado financeiro for liderado por várias companhias financeiras mistas sediadas em diferentes Estados-Membros e exista uma entidade regulamentada em cada um destes Estados-Membros, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente da entidade regulamentada com o total do balanço mais elevado, se essas entidades operarem no mesmo sector financeiro, ou pela autoridade competente da entidade regulamentada que opera no sector financeiro mais importante,

▼M6

iii) 

quando pelo menos duas entidades regulamentadas com sede estatutária na União tiverem como empresa-mãe a mesma companhia financeira mista e nenhuma dessas entidades tiver sido autorizada no Estado-Membro em que a companhia financeira mista tem a sua sede, a função de coordenador é exercida pela autoridade competente que autorizou a entidade regulamentada com o total do balanço mais elevado do sector financeiro mais importante;

▼B

iv) 

quando o conglomerado financeiro for um grupo sem uma empresa-mãe, ou em qualquer outro caso, a função de coordenador é desempenhada pela autoridade competente que autorizou a entidade regulamentada com o total do balanço mais elevado do sector financeiro mais importante.
Artigo 10.o 3.
Em casos especiais, as autoridades competentes relevantes podem, de comum acordo, não aplicar os critérios a que se refere o n.o 2, se a sua aplicação for inadequada, tendo em conta a estrutura do conglomerado e a importância relativa das suas actividades em diferentes países, e nomear uma autoridade competente diferente como coordenador. Nesses casos, antes de tomarem uma decisão, as autoridades competentes dão ao conglomerado financeiro a oportunidade de dar a conhecer a sua opinião sobre essa decisão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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