Artigo 30.o Sociedades de gestão de activos

Artigo 30.o

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Na pendência de uma maior coordenação das regras sectoriais, os Estados-Membros asseguram a inclusão das sociedades de gestão de activos:

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Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros determinam, ou conferir às suas autoridades competentes competência para determinar, as regras sectoriais (sector bancário, sector dos seguros ou sector dos serviços de investimento) segundo as quais as sociedades de gestão de activos serão incluídas na supervisão numa base consolidada e/ou complementar referida na alínea a) do primeiro parágrafo. Para efeitos desta disposição, aplicam-se por analogia às sociedades de gestão de activos as regras sectoriais aplicáveis à forma e ao âmbito da inclusão das instituições financeiras (quando as sociedades de gestão de activos estejam incluídas no âmbito da supervisão numa base consolidada das instituições de crédito e empresas de investimento) e das empresas de resseguros (quando as sociedades de gestão de activos estejam incluídas no âmbito da supervisão complementar das empresas de seguros). Para efeitos da supervisão complementar a que se refere a alínea b) do primeiro parágrafo, a sociedade de gestão de activos é tratada como parte do sector em que está incluída por força da alínea a) do primeiro parágrafo.

Quando uma sociedade de gestão de activos fizer parte de um conglomerado financeiro, entende-se, para efeitos da presente directiva, que qualquer referência à noção de entidade regulamentada, à noção de autoridades competentes ou à noção de autoridades competentes relevantes inclui, respectivamente, as sociedades de gestão de activos e as autoridades competentes responsáveis pela supervisão das sociedades de gestão de activos. O mesmo se aplica, por analogia, aos grupos referidos na alínea a) do primeiro parágrafo.