+Artigo 7.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira
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Artigo 7.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 7.o 1.
No exercício dos seus deveres, as autoridades competentes têm em conta a convergência dos instrumentos e práticas de supervisão para efeitos da aplicação das disposições legislativas adotadas por força da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2019/2033.
Artigo 7.o 2.

Os Estados‐Membros asseguram que:

a) 

As autoridades competentes, enquanto partes no SESF, cooperam com confiança e total respeito mútuo, em especial na garantia de uma troca de informações adequadas, fiáveis e exaustivas entre si e com outras partes do SESF;

b) 

As autoridades competentes participam nas atividades da EBA e, se for caso disso, nos colégios de autoridades de supervisão a que se refere o artigo 48.o da presente diretiva e o artigo 116.o da Diretiva 2013/36/UE;

c) 

As autoridades competentes envidam todos os esforços no sentido de garantirem o cumprimento das orientações e recomendações emitidas pela EBA nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e de responderem aos alertas e recomendações emitidos pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 );

d) 

As autoridades competentes cooperam estreitamente com o ESRB;

e) 

As atribuições e competências conferidas às autoridades competentes não prejudicam o desempenho dos seus deveres enquanto membros da EBA ou do ESRB, ou ao abrigo da presente diretiva e do Regulamento (UE) 2019/2033.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
  • EULAW -

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