TÍTULO II AUTORIDADES COMPETENTES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o Designação e atribuições das autoridades competentes
Artigo 5.o Discricionariedade das autoridades competentes para sujeitarem determinadas empresas de investimento aos requisitos do Regulamento (UE) n.o575/2013
Artigo 6.o Cooperação no interior de um Estado‐Membro
Artigo 7.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira
Artigo 8.o Dimensão da supervisão a nível da União	Artigo 8.o Dimensão da supervisão a nível da União As autoridades competentes de cada Estado‐Membro, no exercício das suas funções gerais, têm devidamente em conta o impacto potencial das suas decisões na estabilidade do sistema financeiro dos outros Estados‐Membros em causa, bem como da União no seu todo, especialmente em situações de emergência, com base nas informações disponíveis no momento.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
EULAW -
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