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+Artigo 29.o 1. |
Artigo 29.o 1.As autoridades competentes asseguram que as empresas de investimento dispõem de estratégias, políticas, procedimentos e sistemas sólidos para a identificação, medição, gestão e controlo do seguinte:
a)
Fontes e efeitos significativos do risco para os clientes e qualquer impacto significativo nos fundos próprios;
b)
Fontes e efeitos significativos do risco para o mercado e qualquer impacto significativo nos fundos próprios;
c)
Fontes e efeitos significativos dos riscos para as empresas de investimento, em especial para as que possam esgotar o nível de fundos próprios disponíveis;
d)
Risco de liquidez num conjunto de horizontes temporais adequados, incluindo o intradiário, de forma a garantir que as empresas de investimento mantêm níveis adequados de recursos líquidos, nomeadamente para dar resposta às fontes significativas de risco a que se referem as alíneas a), b) e c);
e)
Fontes e efeitos significativos do risco de concentração decorrente de exposições a contrapartes centrais e quaisquer impactos significativos nos fundos próprios. As estratégias, políticas, processos e sistemas devem ser proporcionais à complexidade, ao perfil de risco, ao âmbito de operação das empresas de investimento e à tolerância ao risco definida pelo órgão de administração, e devem refletir a importância da empresa de investimento em cada Estado‐Membro em que exerce a sua atividade. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), e do segundo parágrafo, as autoridades competentes devem ter em conta o direito nacional que rege a segregação aplicável aos fundos de clientes. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), as empresas de investimento devem prever a subscrição de um seguro de responsabilidade civil profissional como ferramenta eficaz na gestão dos seus riscos. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), as fontes significativas de risco para a própria empresa de investimento incluem, caso seja pertinente, as alterações significativas do valor contabilístico dos ativos, nomeadamente créditos sobre agentes vinculados, o incumprimento de clientes ou contrapartes, posições em instrumentos financeiros, moeda estrangeira e mercadorias e obrigações relativas a regimes de pensões de benefício definido. Para efeitos do n.o 1, alínea e), os Estados-Membros asseguram que o órgão de administração elabora planos específicos e metas quantificáveis em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para controlar e abordar o risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais que prestam serviços de importância sistémica substancial para a União ou para um ou mais dos seus Estados-Membros. As empresas de investimento devem tomar em devida consideração qualquer impacto significativo nos fundos próprios se tais riscos não forem devidamente acautelados pelos requisitos de fundos próprios calculados nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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