+Artigo 32.o 4.
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Artigo 32.o 4.
O n.o 1, alíneas j) e l), e o n.o 3, terceiro parágrafo, não se aplicam a:
a)
Empresas de investimento cujo valor dos ativos patrimoniais e extrapatrimoniais seja, em média, igual ou inferior a 100 milhões de EUR durante o período de quatro anos imediatamente anterior ao exercício em causa;
b)
Um colaborador cuja remuneração variável anual não ultrapasse 50 000 EUR e não represente mais do que um quarto da sua remuneração anual total.
1. Visão geral
1.1 Referências
- 38. As empresas de investimento devem especificar no anexo IV se são elegíveis para aplicar as …
- 20. Para efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade e a fim de assegurar a …
- 71. Nos termos do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/2034, as empresas de investimento devem, sem …
- 87. Sem prejuízo da implementação pelos Estados-Membros do artigo 32.º, n.º 4, da Diretiva (UE) …
- 88. Ao estabelecer o montante de remuneração variável anual paga a um membro do pessoal e o rácio …
- 90. Nos casos em que o direito nacional habilite as autoridades competentes a estabelecer os …
- 249. Sem prejuízo da aplicação de derrogações nos termos do artigo 32.º, n.º 4, da Diretiva (UE) …
- 250. Sem prejuízo das derrogações previstas no artigo 32.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2019/2034, as …
- 266. Caso uma empresa de investimento não emita quaisquer instrumentos elegíveis, mas não beneficie …
- 287. Sempre que o regime de redução só possa ser aplicado no momento da aquisição do direito ao …
- 88. A determinação do número suficiente de membros independentes deve basear-se no princípio da …
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
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