+Artigo 32.o Remuneração variável
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
---+Artigo 32.o 3.
---+Artigo 32.o 4.
---+Artigo 32.o 5.
---+Artigo 32.o 6.
---+Artigo 32.o 7.
---+Artigo 32.o 8.
---+Artigo 32.o 9.

Artigo 32.o Remuneração variável

1. Visão geral

,
Artigo 32.o 1.

Os Estados‐Membros asseguram que qualquer remuneração variável atribuída e paga por uma empresa de investimento às categorias de pessoal a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, preenche cumulativamente os seguintes requisitos nas mesmas condições que as definidas no artigo 30.o, n.o 3:

a) 

Se a remuneração variável depender do desempenho, o montante total da remuneração variável deve basear‐se numa combinação da avaliação do desempenho individual, da unidade de negócio em causa e dos resultados globais da empresa de investimento;

b) 

Na avaliação do desempenho individual, são tidos em conta critérios de natureza financeira e não financeira;

c) 

A avaliação do desempenho a que se refere a alínea a) deve ter por base um quadro plurianual, tendo em conta o ciclo económico da empresa de investimento e os respetivos riscos empresariais;

d) 

A remuneração variável não afeta a capacidade da empresa de investimento para assegurar uma sólida base de capital;

e) 

Não pode existir remuneração variável garantida a não ser para a contratação de novos membros do pessoal, exclusivamente no primeiro ano de trabalho desses novos membros e quando a empresa de investimento tiver uma forte base de capital;

f) 

Os pagamentos relativos à cessação antecipada de um contrato de trabalho devem refletir o desempenho individual verificado ao longo do tempo e não podem recompensar o insucesso ou as condutas irregulares;

g) 

Os pacotes de remuneração relativos à compensação ou ao resgate de contratos de trabalho anteriores devem ser consentâneos com os interesses a longo prazo da empresa de investimento;

h) 

A aferição do desempenho utilizada para calcular conjuntos de componentes variáveis da remuneração deve ter em conta todos os tipos de riscos atuais e futuros e o custo do capital e da liquidez exigidos nos termos do Regulamento (UE) 2019/2033;

i) 

A afetação das componentes variáveis da remuneração na empresa de investimento deve ter em conta todos os tipos de riscos atuais e futuros;

j) 

Pelo menos 50 % da remuneração variável deve ser constituída por qualquer um dos seguintes instrumentos:

i) 

ações ou outros títulos representativos do capital social, consoante a estrutura jurídica da empresa de investimento em causa,

ii) 

instrumentos indexados a ações ou instrumentos equivalentes de tipo não pecuniário, consoante a estrutura jurídica da empresa de investimento em causa,

iii) 

instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 ou outros instrumentos que possam ser integralmente convertidos em fundos próprios principais de nível 1 ou abatidos ao ativo e que reflitam adequadamente a qualidade de crédito da empresa de investimento numa perspetiva de continuidade das operações,

iv) 

instrumentos de tipo não pecuniário que reflitam a composição dos instrumentos das carteiras geridas;

k) 

Em derrogação da alínea j), se uma empresa de investimento não emitir nenhum dos instrumentos a que se refere essa alínea, as autoridades competentes podem aprovar o recurso a mecanismos alternativos que satisfaçam os mesmos objetivos;

l) 

Pelo menos 40 % da remuneração variável deve ser diferida durante um período de três a cinco anos, consoante adequado, em função do ciclo económico da empresa de investimento, da natureza da sua atividade, dos seus riscos e das atividades do colaborador em questão, exceto no caso de uma remuneração variável de montante particularmente elevado, em que a proporção da remuneração variável diferida deve ser de, pelo menos, 60 %;

m) 

Até 100 % da remuneração variável deve ser reduzida, caso o desempenho financeiro da empresa de investimento seja medíocre ou negativo, nomeadamente através de regimes de redução («malus») ou de recuperação («clawback») sujeitos a critérios definidos pelas empresas de investimento que devem abranger, em especial, situações em que o colaborador em questão:

i) 

participou ou foi responsável por uma conduta que resultou em perdas significativas para a empresa de investimento;

ii) 

deixou de ser considerado apto e idóneo;

n) 

Os benefícios discricionários de pensão devem ser compatíveis com a estratégia empresarial, os objetivos, os valores e os interesses a longo prazo da empresa de investimento.
Artigo 32.o 2.

Para efeitos do n.o 1, os Estados‐Membros asseguram o seguinte:

a) 

Os membros do pessoal a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, não podem utilizar estratégias de cobertura pessoais nem seguros de remuneração ou responsabilidade que ponham em causa os princípios referidos no n.o 1;

b) 

A remuneração variável não pode ser paga por intermédio de veículos financeiros ou métodos que facilitem o incumprimento da presente diretiva ou do Regulamento (UE) 2019/2033.
Artigo 32.o 3.
Para efeitos do n.o 1, alínea j), os instrumentos aí referidos devem ser objeto de uma política de retenção adequada concebida para alinhar os incentivos do colaborador com os interesses a longo prazo da empresa de investimento, dos seus credores e clientes. Os Estados‐Membros ou as suas autoridades competentes podem impor restrições aos tipos e características desses instrumentos ou proibir a utilização de certos instrumentos para a compor a remuneração variável.

Para efeitos do n.o 1, alínea l), a parte da remuneração variável sujeita a diferimento não pode ser constituída de forma mais rápida do que a que resultaria de um regime proporcional.

Para efeitos do n.o 1, alínea n), se um colaborador deixar a empresa de investimento antes da idade de reforma, os benefícios discricionários de pensão são retidos pela empresa de investimento durante um período de cinco anos sob a forma de instrumentos a que se refere a alínea j). Caso o trabalhador atinja a idade de reforma e se reforme, os benefícios discricionários de pensão são pagos sob a forma dos instrumentos a que se refere a alínea j), sob reserva de um período de retenção de cinco anos.
Artigo 32.o 4.

O n.o 1, alíneas j) e l), e o n.o 3, terceiro parágrafo, não se aplicam a:

a) 

Empresas de investimento cujo valor dos ativos patrimoniais e extrapatrimoniais seja, em média, igual ou inferior a 100 milhões de EUR durante o período de quatro anos imediatamente anterior ao exercício em causa;

b) 

Um colaborador cuja remuneração variável anual não ultrapasse 50 000 EUR e não represente mais do que um quarto da sua remuneração anual total.
Artigo 32.o 5.

Em derrogação do n.o 4, alínea a), um Estado‐Membro pode aumentar o limiar aí referido desde que a empresa de investimento preencha os seguintes critérios:

a) 

A empresa de investimento não faz parte, no Estado‐Membro em que estão estabelecidas, das três maiores empresas de investimento em termos de valor total dos ativos;

b) 

A empresa de investimento não está sujeita a nenhuma obrigação ou está sujeita a obrigações simplificadas no que se refere a planos da recuperação e resolução nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2014/59/UE;

c) 

O volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da carteira de negociação das empresas de investimento é igual ou inferior a 150 milhões de EUR;

d) 

O volume das atividades de derivados patrimoniais e extrapatrimoniais das empresas de investimento é igual ou inferior a 100 milhões de EUR;

e) 

O limiar não excede 300 milhões de EUR; e

f) 

É conveniente aumentar o limiar tendo em conta a natureza e o âmbito das atividades da empresa de investimento, a sua organização interna e, quando aplicável, as características do grupo a que pertence.
Artigo 32.o 6.
Em derrogação do n.o 4, alínea a), um Estado‐Membro pode reduzir o limiar nela fixado desde que tal seja adequado tendo em conta a natureza e o âmbito das atividades da empresa de investimento, a sua organização interna e, quando aplicável, as características do grupo a que pertence.
Artigo 32.o 7.
Em derrogação do n.o 4, alínea b), um Estado‐Membro pode decidir que os membros do pessoal que têm direito a uma remuneração variável anual inferior ao limiar e à percentagem referidos nessa alínea não sejam objeto da isenção aí prevista devido às especificidades do mercado nacional em termos de práticas de remuneração ou à natureza das responsabilidades e do perfil profissional desses membros do pessoal.
Artigo 32.o 8.

A EBA, em consulta com a ESMA, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as classes de instrumentos que satisfazem as condições definidas no n.o 1, alínea j), subalínea iii), bem como para especificar possíveis mecanismos alternativos definidos no n.o 1, alínea k).

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de junho de 2021.

É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
Artigo 32.o 9.
A EBA adota, em consulta com a ESMA, orientações que facilitem a aplicação dos n.os 4, 5 e 6 e assegurem a sua aplicação coerente.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.