+Artigo 48.o Colégios de autoridades de supervisão
---+Artigo 48.o 1.
---+Artigo 48.o 2.
---+Artigo 48.o 3.
---+Artigo 48.o 4.
---+Artigo 48.o 5.
---+Artigo 48.o 6.
---+Artigo 48.o 7.
---+Artigo 48.o 8.
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Artigo 48.o Colégios de autoridades de supervisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 48.o 1.
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Os Estados‐Membros asseguram que o supervisor do grupo determinado nos termos do artigo 46.o da presente diretiva, pode, se for caso disso, criar colégios de autoridades de supervisão para facilitar o exercício das atribuições a que se refere o presente artigo e para assegurar a coordenação e cooperação com as autoridades de supervisão de países terceiros em causa, em especial caso tal seja necessário para efeitos da aplicação do artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 a fim de trocar e atualizar informações relevantes sobre o modelo de margem com as autoridades de supervisão das contrapartes centrais qualificadas (QCCP).
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Artigo 48.o 2.
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Os colégios de autoridades de supervisão prestam o enquadramento para que o supervisor do grupo, a EBA e as outras autoridades competentes exerçam as seguintes atribuições:
a)
As atribuições a que se refere o artigo 47.o;
b)
A coordenação dos pedidos de informação sempre que tal seja necessário para facilitar a supervisão em base consolidada, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/2033;
c)
A coordenação dos pedidos de informação, nos casos em que várias autoridades competentes de empresas de investimento que façam parte do mesmo grupo precisem de solicitar, quer à autoridade competente do Estado‐Membro de origem do membro compensador, quer à autoridade competente da QCCP, informações sobre o modelo de margem e os parâmetros utilizados para o cálculo do requisito de margem das empresas de investimento em causa;
d)
A troca de informações entre todas as autoridades competentes e com a EBA nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e com a ESMA nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;
e)
A celebração de acordos sobre a delegação voluntária de atribuições e responsabilidades entre autoridades competentes, se for caso disso;
f)
O reforço da eficiência da supervisão procurando evitar redundâncias desnecessárias de requisitos de supervisão.
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Artigo 48.o 3.
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Se for caso disso, podem também ser criados colégios de autoridades de supervisão se as filiais de um grupo de empresas de investimento liderado por uma empresa de investimento na União, uma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou uma companhia financeira mista‐mãe na União estiverem localizadas num país terceiro.
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Artigo 48.o 4.
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Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a EBA participa nas reuniões dos colégios de autoridades de supervisão.
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Artigo 48.o 5.
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São membros do colégio de autoridades de supervisão as seguintes autoridades:
a)
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais de um grupo de empresas de investimento liderado por uma empresa de investimento na União, uma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou uma companhia financeira mista‐mãe na União;
b)
Se adequado, as autoridades de supervisão de países terceiros, sob reserva de requisitos de confidencialidade que sejam equivalentes, no entender de todas as autoridades competentes, aos requisitos estabelecidos no capítulo 1, secção 2, do presente título.
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Artigo 48.o 6.
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O supervisor do grupo determinado nos termos do artigo 46.o preside às reuniões do colégio de autoridades de supervisão e adota decisões. O supervisor do grupo mantém todos os membros do colégio plenamente informados, com antecedência, da organização dessas reuniões, das principais questões a debater e das atividades a examinar. O supervisor do grupo mantém igualmente todos os membros do colégio de autoridades de supervisão plenamente informados, com a devida antecedência, das decisões adotadas nessas reuniões ou das medidas executadas. O supervisor do grupo tem em conta a relevância da atividade de supervisão a planear ou coordenar pelas autoridades a que se refere o n.o 5 aquando da adoção de decisões. A criação e o funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão devem ser formalizados por acordos escritos.
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Artigo 48.o 7.
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Em caso de desacordo com uma decisão adotada pelo supervisor do grupo sobre o funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão, qualquer das autoridades competentes em causa pode remeter o assunto para a EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA pode igualmente, por sua própria iniciativa, dar assistência às autoridades competentes em caso de desacordo quanto ao funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão ao abrigo do presente artigo, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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Artigo 48.o 8.
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Em consulta com a ESMA, a EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as condições nas quais os colégios de autoridades de supervisão exercem as atribuições a que se refere o n.o 1. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de junho de 2021. É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
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