+Artigo 10.o Participações qualificadas fora do setor financeiro
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
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Artigo 10.o Participações qualificadas fora do setor financeiro
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Para efeitos da presente parte, as empresas de investimento deduzem da determinação dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 os montantes que excedam os limites especificados nas alíneas a) e b):
a)
Uma participação qualificada cujo montante exceda 15 % dos fundos próprios da empresa de investimento, calculados nos termos do artigo 9.o do presente regulamento, mas sem aplicação da dedução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, numa empresa que não seja uma entidade do setor financeiro;
b)
O montante total das participações qualificadas de uma empresa de investimento em empresas que não sejam entidades do setor financeiro que exceda 60 % dos fundos próprios da empresa de investimento, calculados nos termos do artigo 9.o do presente regulamento, mas sem aplicação da dedução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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Artigo 10.o 2.
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As autoridades competentes podem proibir uma empresa de investimento de deter as participações qualificadas a que se refere o n.o 1 cujo montante exceda as percentagens de fundos próprios estabelecidas nesse número. As autoridades competentes publicam, sem demora, as decisões que tomarem no exercício deste poder.
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Artigo 10.o 3.
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As ações em empresas que não sejam entidades do setor financeiro não são incluídas no cálculo especificado no n.o 1 caso se verifique uma das seguintes condições:
a)
Essas ações são detidas temporariamente durante uma operação de assistência financeira como referido no artigo 79.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
b)
A detenção dessas ações é uma posição de tomada firme detida durante um período igual ou inferior a cinco dias úteis;
c)
Essas ações são detidas em nome da própria empresa de investimento e por conta de outrem.
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Artigo 10.o 4.
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As ações ou partes do capital social que não tenham o caráter de imobilizações financeiras a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, da Diretiva 86/635/CEE não são incluídas no cálculo especificado no n.o 1 do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
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