+Artigo 40.o Procedimentos para impedir que as empresas de investimento contornem o requisito de fundos próprios K-CON
---+Artigo 40.o 1.
---+Artigo 40.o 2.

Artigo 40.o Procedimentos para impedir que as empresas de investimento contornem o requisito de fundos próprios K-CON

1. Visão geral

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Artigo 40.o 1.
As empresas de investimento não podem transferir temporariamente as posições em risco que excedam o limite previsto no artigo 37.o, n.o 1, nem para outra sociedade, pertencente ou não ao mesmo grupo, nem efetuando operações fictícias para encerrar a posição em risco durante o período de 10 dias a que se refere o artigo 39.o e criando uma nova posição em risco.
Artigo 40.o 2.
As empresas de investimento devem manter sistemas que garantam que qualquer transferência a que se refere o n.o 1 é imediatamente comunicada às autoridades competentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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