+Artigo 42.o Isenção para os operadores em mercadorias e licenças de emissão
---+Artigo 42.o 1.
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Artigo 42.o Isenção para os operadores em mercadorias e licenças de emissão
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 42.o 1.
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O disposto na presente parte não se aplica aos operadores em mercadorias e licenças de emissão quando estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:
a)
A outra contraparte é uma contraparte não financeira;
b)
Ambas as contrapartes estão sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados;
c)
Pode considerar‐se que a operação reduz os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria da contraparte não financeira ou do grupo.
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Artigo 42.o 2.
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As empresas de investimento notificam a autoridade competente antes de fazerem uso da isenção a que se refere o n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
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