+Artigo 46.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
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Artigo 46.o Âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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As empresas de investimento que não reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas previstas no artigo 12.o, n.o 1, divulgam publicamente as informações especificadas na presente parte na data em que publicam as suas demonstrações financeiras anuais.
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Artigo 46.o 2.
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As empresas de investimento que reúnam as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas previstas no artigo 12.o, n.o 1, e que emitam instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 divulgam publicamente as informações especificadas nos artigos 47.o, 49.o e 50.o na data em que publicam as suas demonstrações financeiras anuais.
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Artigo 46.o 3.
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Se uma empresa de investimento deixar de reunir cumulativamente as condições para ser considerada empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada previstas no artigo 12.o, n.o 1, divulga publicamente as informações especificadas na presente parte a partir do exercício subsequente àquele em que tiver deixado de reunir essas condições.
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Artigo 46.o 4.
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As empresas de investimento podem determinar o meio de comunicação e o local adequados para dar cumprimento efetivo aos requisitos de divulgação de informações a que se referem os n.os 1 e 2. Todas as divulgações de informações devem ser efetuadas num único meio de comunicação ou local, sempre que possível. Caso a mesma informação, ou uma informação similar, seja divulgada em dois ou mais meios de comunicação, deve ser incluída em cada meio de comunicação uma referência à informação similar divulgada nos outros meios de comunicação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
- EULAW -
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