PARTE VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO

Artigo 47.o

As empresas de investimento divulgam, nos termos do artigo 46.o, os seus objetivos e políticas em matéria de gestão do risco relativamente a cada categoria específica de riscos a que se referem as partes III a V, incluindo uma síntese das estratégias e processos de gestão desses riscos e uma declaração concisa em matéria de risco aprovada pelo órgão de administração da empresa de investimento, que descreva de forma sucinta o perfil de risco geral da empresa de investimento associado à estratégia de negócio.

Artigo 48.o

As empresas de investimento divulgam, nos termos do artigo 46.o, as seguintes informações relativas ao seu sistema interno de governo:

Artigo 50.o

As empresas de investimento divulgam, nos termos do artigo 46.o do presente regulamento, as seguintes informações no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento e no artigo 24.o da Diretiva (UE) 2019/2034:

Artigo 51.o

As empresas de investimento divulgam, nos termos do artigo 46.o, as informações a seguir indicadas relativamente às respetivas políticas e práticas de remuneração, incluindo os aspetos relacionados com a neutralidade de género e a disparidade salarial entre homens e mulheres, no que diz respeito às categorias de pessoal cujas atividades profissionais tenham um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), as empresas de investimento que beneficiem de tal derrogação indicam se essa derrogação foi concedida com base na alínea a) ou na alínea b) do artigo 32.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/2034, ou em ambas. Indicam também os princípios de remuneração aos quais aplicam a derrogação ou derrogações, o número de membros do pessoal que beneficiam da derrogação ou derrogações e a respetiva remuneração total, dividida em remuneração fixa e variável.

O presente artigo aplica‐se sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ).

Artigo 53.o

A contar de 26 de dezembro de 2022, as empresas de investimento que não cumpram os critérios referidos no artigo 32.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/2034 divulgam informações sobre os riscos ambientais, sociais e de governo, incluindo os riscos físicos e os riscos de transição, tal como definidos no relatório a que se referem o artigo 35.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

As informações referidas no primeiro parágrafo são divulgadas uma vez no primeiro ano e posteriormente duas vezes por ano.