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+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação ---+Article 1 1. ---+Article 1 2. ---+Article 1 3. |
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicaçãoArtigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação 1. A presente diretiva estabelece regras e procedimentos relativos ao estabelecimento e ao funcionamento dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD). 2. A presente diretiva aplica-se: a) Aos SGD de natureza legal; b) Aos SGD de natureza contratual reconhecidos oficialmente como SGD nos termos do artigo 4.o, n.o 2; c) Aos sistemas de proteção institucional reconhecidos oficialmente como SGD nos termos do artigo 4.o, n.o 2; d) Às instituições de crédito participantes nos sistemas a que se referem as alíneas a), b) ou c) do presente número. 3. Sem prejuízo do artigo 16.o, n.os 5 e 7, não estão sujeitos à presente diretiva os seguintes sistemas: a) Sistemas de natureza contratual não reconhecidos oficialmente como SGD, nomeadamente sistemas que ofereçam proteção suplementar ao nível de cobertura previsto no artigo 6.o, n.o 1; b) Sistemas de proteção institucional (SPI) não reconhecidos oficialmente como SGD. Os Estados-Membros asseguram que os sistemas referidos nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo disponham de recursos financeiros adequados ou de mecanismos de financiamento pertinentes para cumprir as obrigações que lhes incumbem. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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