Artigo 6.o Nível de cobertura

Artigo 6.o

Nível de cobertura

1.  Os Estados-Membros asseguram que o nível de cobertura dos depósitos agregados de cada depositante seja de 100 000  EUR caso fiquem indisponíveis.

2.  Além do disposto no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que os depósitos a seguir enumerados beneficiem de proteção acima de 100 000  EUR, por um período mínimo de três meses e máximo de 12 meses a contar da data em que o montante tenha sido creditado ou da data em que os depósitos passem a ser legalmente transferíveis:

3.  O n.os 1 e 2 não impedem que os Estados-Membros mantenham ou introduzam sistemas de proteção para produtos orientados para a velhice e para as pensões, desde que esses sistemas abranjam os depósitos e ofereçam uma cobertura abrangente para todos os produtos e todas as situações relevantes nesse contexto.

4.  Os Estados-Membros asseguram que os reembolsos sejam efetuados numa das seguintes moedas:

Os depositantes são informados da moeda em que o reembolso é efetuado.

Se as contas forem mantidas numa moeda diferente da moeda de reembolso, a taxa de câmbio utilizada é a do dia em que a autoridade administrativa pertinente proceder à determinação a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 8, alínea a), ou em que a autoridade judicial proferir a decisão a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 8, alínea b).

5.  Os Estados-Membros que converterem os montantes a que se refere o n.o 1 em moeda nacional devem utilizar inicialmente na conversão a taxa de câmbio prevalecente em 3 de julho de 2015.

Os Estados-Membros podem proceder ao arredondamento dos montantes que resultem da conversão, desde que esse arredondamento não exceda 5 000  EUR.

Sem prejuízo do segundo parágrafo, os Estados-Membros ajustam os níveis de cobertura convertidos noutra divisa ao montante referido no n.o 1 de cinco em cinco anos. Os Estados-Membros procedem a um ajustamento antecipado dos níveis de cobertura, após consulta à Comissão, na sequência de acontecimentos inesperados, tais como flutuações das taxas de câmbio.

6.  O montante indicado no n.o 1 é objeto de revisão periódica, pelo menos de cinco em cinco anos, pela Comissão. Se for caso disso, a Comissão apresenta uma proposta de diretiva ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adaptar o montante indicado no n.o 1, tendo nomeadamente em conta a evolução do setor bancário e a situação económica e monetária na União. A primeira revisão não deve realizar-se antes de 3 de julho de 2020, salvo se vier a revelar-se necessária mais cedo devido a acontecimentos inesperados.

7.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 18.o, a fim de ajustar o montante previsto no n.o 6 pelo menos de cinco em cinco anos, em função da inflação na União, com base na evolução do índice harmonizado de preços no consumidor publicado pela Comissão desde a adaptação anterior.