Artigo 11.o Utilização dos fundos

Artigo 11.o

Utilização dos fundos

1.  Os recursos financeiros a que se refere o artigo 10.o são utilizados principalmente para reembolsar os depositantes nos termos da presente diretiva.

2.  Os recursos financeiros de um SGD são utilizados para financiar a resolução das instituições de crédito nos termos do artigo 109.o da Diretiva 2014/59/UE. A autoridade de resolução determina, após consulta do SGD, o montante por ele devido.

3.  O Estados-Membros podem autorizar os SGD a utilizarem os recursos financeiros disponíveis para medidas alternativas a fim de prevenir a insolvência das instituições de crédito, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

O SGD consulta a autoridade de resolução e a autoridade competente sobre as medidas e as condições impostas à instituição de crédito.

4.  As medidas alternativas a que se refere o n.o 3 do presente artigo não são aplicadas se a autoridade competente entender, após consulta da autoridade de resolução, que estão preenchidas as condições para desencadear a resolução nos termos do artigo 27.o, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE.

5.  Se forem utilizados recursos financeiros disponíveis nos termos do n.o 3, as instituições de crédito participantes fornecem imediatamente ao SGD os recursos utilizados para as medidas alternativas, se necessário sob a forma de contribuições extraordinárias, caso:

6.  Os Estados-Membros podem determinar que os recursos financeiros disponíveis possam ser também utilizados para financiar medidas de salvaguarda do acesso dos depositantes aos depósitos cobertos, incluindo transferências de ativos e passivos e transferências de carteiras de depósitos, no contexto de processos nacionais de insolvência, desde que os custos suportados pelos SGD não excedam o montante líquido do reembolso dos depositantes cobertos na instituição de crédito em causa.