Artigo 14.o Cooperação no interior da União

Artigo 14.o

Cooperação no interior da União

1.  Os SGD cobrem os depositantes das sucursais estabelecidas noutros Estados-Membros pelas instituições de crédito participantes.

2.  Os depositantes das sucursais estabelecidas pelas instituições de crédito noutro Estado-Membro são reembolsados por um SGD do Estado-Membro de acolhimento em nome do SGD do Estado-Membro de origem. O SGD do Estado-Membro de acolhimento procede aos reembolsos de acordo com as instruções do SGD do Estado-Membro de origem. O SGD do Estado-Membro de acolhimento não assume qualquer responsabilidade relativamente a atos praticados de acordo com as instruções do SGD do Estado-Membro de origem. O SGD do Estado-Membro de origem disponibiliza o financiamento necessário antes do pagamento e compensa o SGD do Estado-Membro de acolhimento pelos custos incorridos.

O SGD do Estado-Membro de acolhimento informa também os depositantes em causa em nome do SGD do Estado-Membro de origem e está habilitado a receber correspondência desses depositantes em nome do SGD do Estado-Membro de origem.

3.  Se uma instituição de crédito deixar de ser membro de um SGD e aderir a outro SGD, as contribuições pagas durante os 12 meses anteriores à sua saída do primeiro SGD, com exceção das contribuições extraordinárias pagas ao abrigo do artigo 10.o, n.o 8, são transferidas para o outro SGD. A presente disposição não é aplicável se uma instituição de crédito tiver sido excluída de um SGD ao abrigo do artigo 4.o, n.o 5.

Se uma parte das atividades de uma instituição de crédito for transferida para outro Estado-Membro e ficar assim sujeita a outro SGD, as contribuições dessa instituição de crédito pagas durante os 12 meses anteriores à transferência, com exceção das contribuições extraordinárias pagas ao abrigo do artigo 10.o, n.o 8, são transferidas para o outro SGD na proporção do montante dos depósitos cobertos transferidos.

4.  Os Estados-Membros asseguram que os SGD do Estado-Membro de origem procedam à troca de informações a que se refere o artigo 4.o, n.o 7, ou os n.os 8 e 10 do mesmo artigo, com os SGD dos Estados-Membros de acolhimento. São aplicáveis as restrições fixadas nesse artigo.

Se uma instituição de crédito tiver intenção de se transferir de um SGD para outro nos termos da presente diretiva, comunica essa intenção com uma antecedência mínima de seis meses. Durante esse período, a instituição de crédito em causa continua sujeita à obrigação de contribuir para o SGD de origem nos termos do artigo 10.o, tanto em termos de financiamento ex ante como de financiamento ex post.

5.  A fim de facilitar uma cooperação efetiva entre SGD, nomeadamente no que se refere às disposições do presente artigo e do artigo 12.o, os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas celebram acordos de cooperação por escrito. Esses acordos têm em conta os requisitos estabelecidos no artigo 4.o, n.o 9.

A autoridade designada notifica a EBA da existência e do teor desses acordos, e a EBA pode dar parecer nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. Se as autoridades designadas ou os SGD não conseguirem chegar a acordo, ou se existir um litígio sobre a interpretação de um acordo, qualquer das partes pode remeter o assunto para a EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e a EBA delibera nos termos desse artigo.

A inexistência de acordos desse tipo não afeta os direitos dos depositantes nos termos do artigo 9.o, n.o 1, nem das instituições de crédito nos termos do n.o 3 do presente artigo.

6.  Os Estados-Membros asseguram o estabelecimento de procedimentos adequados para que os SGD possam partilhar informações e comunicar eficazmente com outros SGD, com as instituições de crédito participantes, com as autoridades competentes pertinentes e com as autoridades designadas na sua jurisdição, e, se adequado, com outras agências numa base transfronteiriça.

7.  A EBA, as autoridades competentes e as autoridades designadas cooperam entre si e exercem os seus poderes nos termos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

Os Estados-Membros informam a Comissão e a EBA da identidade das suas autoridades designadas até 3 de julho de 2015.

8.  A EBA coopera com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), criado pelo Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), na análise do risco sistémico dos SGD.