Artigo 15.o Sucursais de instituições de crédito estabelecidas em países terceiros

Artigo 15.o

Sucursais de instituições de crédito estabelecidas em países terceiros

1.  Os Estados-Membros verificam se as sucursais estabelecidas no seu território por instituições de crédito cuja sede social esteja situada fora da União gozam de proteção equivalente à prevista na presente diretiva.

Se a proteção não for equivalente, os Estados-Membros podem determinar, sob reserva do artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE, que as sucursais estabelecidas por instituições de crédito cuja sede social esteja situada fora da União adiram a um SGD que opere no seu território.

Ao efetuarem a verificação prevista no primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros verificam pelo menos se os depositantes beneficiam do mesmo nível de cobertura e do mesmo âmbito de proteção previstos na presente diretiva.

2.  Cada sucursal estabelecida por uma instituição de crédito cuja sede social esteja situada fora da União, e que não seja membro de um SGD que opere num Estado-Membro, presta todas as informações pertinentes relativas às disposições em matéria de garantia aplicáveis aos depósitos dos seus depositantes atuais e potenciais.

3.  As informações a que se refere o n.o 2 são disponibilizadas na língua acordada pelo depositante e pela instituição de crédito no momento da abertura da conta, ou na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que a sucursal está estabelecida, de acordo com o previsto no direito nacional, e devem ser claras e compreensíveis.